A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) concluiu o seu primeiro ano com uma série de iniciativas voltadas para a educação básica. Entre as principais entregas do ano estão: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Programa Escola em Tempo Integral; Estratégia Nacional de Escolas Conectadas; ampliação das vagas em creches, pré-escola e novos estabelecimentos de educação infantil, por meio do Educação Infantil Manutenção (EI Manutenção); criação de grupos de trabalho interfederativos para debater os anos finais do ensino fundamental e a recomposição da aprendizagem; e envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei n. 5.230/2023 sobre a Política Nacional do Ensino Médio.
Conheça as principais entregas na educação básica:
ENTREGA PESSOAS BENEFICIADAS INVESTIMENTO
1) Investimento fomentando a criação de mais de 1 milhão de matrículas em tempo integral, mediante o Programa Escola em Tempo Integral, instituído em 2023. Mais de 1 milhão de estudantes de todas as etapas da educação básica, em 100% das unidades da Federação (UFs) e 84,6% dos municípios R$ 1.684.978.461,80 (empenhado)
R$ 830.556.771,78 (liquidado)
2) Assistência técnica oferecida diretamente a estados e municípios para apoio às implementações da educação integral em tempo integral, por meio de: 2 Guias de Apoio Técnico disseminados; 5 seminários regionais realizados; 6 webinários de orientações realizadas; 5 parcerias com universidades, em cada região, estabelecidas, para oferecimento de assistência técnica a lideranças dos estados e municípios; e atendimento a mais de 400 entes. 27 estados e 5.568 municípios R$ 17.999.999,90 (empenhado)
3) Financiamento de bolsas para articuladores em cada estado, regional de ensino e município participante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 e que contou com a adesão de 100% das UFs e 99,2% dos municípios. Mais de 6 mil articuladores designados em todo o Brasil, com potencial de beneficiar até 15,8 milhões de crianças desde a educação infantil (4 e 5 anos) até o 5º ano do ensino fundamental R$ 22.516.200,00 (empenhado)
R$ 5.148.000,00
(liquidado)
4) Assistência técnica oferecida a 27 UFS na elaboração dos Planos de Ação do Território Estadual e adesão de 97,7% dos municípios às ações de formação e infraestrutura pedagógica dos territórios no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 27 estados e 5.568 municípios, com potencial de beneficiar até 15,8 milhões de crianças desde a educação infantil (4 e 5 anos) até o 5º ano do ensino fundamental, e mais de 6 mil articuladores em todo o Brasil. PAR MATERIAIS
R$ 218.651.995,20 (empenhado)
PAR FORMAÇÃO
R$ 135.951.896,38 (empenhado)
5) Financiamento para a instalação de Cantinho de Leitura do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nas escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola. 41.952 escolas, com estimativa de alcançar 135.704 salas de aula R$ 156.029.898,00 (empenhado)
R$ 100.265.945,00
(liquidado)
6) Formalização de parceria para a oferta de formação continuada no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI) para a etapa da pré-escola, por meio de parceria com 5 universidades, 1 por região do Brasil. Professores de mais de 3 milhões de estudantes de pré-escola dos estados aderidos, a partir de 2024 R$ 64.623.701,60 (empenhado)
7) Lançamento e adesão, por 51,85% dos estados e 54,69% dos municípios, da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com o objetivo de garantir a conectividade de todas as escolas à internet em velocidade adequado para uso pedagógico e de apoiar o uso de tecnologias e inovação no ensino e na gestão educacional.
Repasse de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – Política de Inovação Educação Conectada.
14 estados e 3.046 municípios PDDE-PIEC
R$ 293.135.067,00
(empenhado)
R$ 277.217.206,00
(liquidado)
PIEC
R$ 36.874.910,33
(empenhado)
R$ 18.373.548,17
(liquidado)
8) Ampliação de vagas em creches, pré-escola e novos estabelecimentos de educação infantil através do Educação Infantil Manutenção (EI Manutenção) e apoio a escolas para a melhoria da qualidade da educação infantil, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola-Primeira Infância na Escola. Ampliação de 44.634 vagas em creches e pré-escola e 7.346 em novos estabelecimentos de educação infantil
9.180 escolas beneficiadas pelo Programa Primeira Infância na Escola
EI Manutenção
R$ 248.620.064,23
(empenhado)
R$ 215.861.233,12
(liquidado)
Programa Primeira Infância na Escola
R$ 38.700.609,66
(empenhado)
R$ 37.988.760,14
(liquidado)
9) Criação de dois grupos de trabalho interfederativos entre MEC, Consed e Undime, para formulação de duas políticas nacionais: i) a política nacional para os anos finais do ensino fundamental (Escola das Adolescências) e ii) a política de recomposição das aprendizagens. Toda a sociedade Previsto para 2024 10 Envio do Projeto de Lei nº 5230/2023 sobre a Política Nacional do Ensino Médio;
30 assistências técnicas em apoio a implementação do ensino médio fornecidas em 2023 no âmbito do programa Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI); e apoio técnico e financeiro a escolas de ensino médio no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – Programa Itinerários Formativos (PROIF) participantes.
10) Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH): instalação e operacionalização de núcleos de inovação para educação híbrida. 23 UFs aderiram e 4 núcleos de inovação instalados, com inauguração em Tocantins; a inaugurar em 2023: Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte.
PL: toda a sociedade
EMTI: toda a sociedade
PROIF: 9.473 escolas receberam recursos voltados a estrutura para o ensino médio, possibilitando a configuração da atual formação desta etapa.
RIEH: adesão por 23 UFs
PROIF
R$ 184.573.808,61
(empenhado)
R$ 152.914.595,31
(liquidado)
EMTI
R$ 256.612.585,54
(empenhado)
R$ 242.486.785,16
(liquidado)
11) Atualização dos fatores de ponderação do Fundeb, beneficiando tempo integral, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial, EJA e localidades com menor nível socioeconômico. Aproximadamente 12 milhões de estudantes
SEB – A Secretaria de Educação Básica é a instância do MEC que atua na formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em articulação com os sistemas de ensino e participação social. Entre suas atribuições estão: promover a melhoria da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino, bem como o acesso, a permanência, a aprendizagem e a equidade, a partir do estabelecimento de objetivos, metas e indicadores que visem à efetividade das políticas, programas e ações propostas; planejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, além da implementação dessas políticas em cada etapa de ensino da educação básica, em articulação com os sistemas de ensino e com participação social; fomentar a implementação das políticas para a educação básica, por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira junto aos entes federativos, entre outras atividades.
Fonte: Ministério da Educação
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