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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão vai debater papel da Defensoria Pública na defesa de menores em acolhimento

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Comissão vai debater papel da Defensoria Pública na defesa de menores em acolhimento
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro é a autora do requerimento para a realização da audiência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) o papel da Defensoria Pública na garantia do direito à representação processual dos menores em acolhimento institucional.

Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 7.

A audiência foi proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela busca subsídios para relatar, no colegiado, o Projeto de Lei 5619/20, que assegura a representação processual de crianças e adolescentes em todas as ações judiciais que determinam seu acolhimento em instituições ou em famílias acolhedoras.

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O texto também garante ao representante processual o acesso a todas as demandas envolvendo o direito do menor, podendo representá-los perante qualquer juízo ou tribunal e em repartições públicas.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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https://rezato.com.br/
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