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Domingo, 25 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão promoverá audiência pública para debater educação nos espaços prisionais

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Comissão promoverá audiência pública para debater educação nos espaços prisionais
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
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Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Luizianne Lins propôs o debate na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (17) audiência pública para debater a educação nos espaços prisionais. A reunião foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), e pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Miguel Ângelo (PT-MG).

Os parlamentares lembram que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 estabeleceu como meta a implantação, em dez anos, da educação formal nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EAD) em todas as unidades prisionais do Brasil. No entanto, eles alertam que, após mais de 20 anos do PNE, somente 10% das pessoas privadas de liberdade no País têm acesso à educação básica nas unidades prisionais.

Ao propor o debate, os deputados também defenderam a elaboração de legislação específica e uma maior participação do Ministério da Educação "nas questões relacionadas aos profissionais de educação que atuam junto às pessoas que vão retornar à sociedade ao final da pena".

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A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 9.

Confira a lista de convidados para debater o tema

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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