Comissão do Esporte dá aval para fundo federal custear ingressos a grupos vulneráveis

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que autoriza a utilização de verbas do Fundo Nacional do Esporte para adquirir e distribuir bilhetes para eventos esportivos oficiais. Essa iniciativa visa beneficiar indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme detalhamento em regulamentação posterior.

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo, proposto pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que alterou o Projeto de Lei 4965/25, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Alteração na abordagem legislativa

A proposta original previa alterações na já revogada Lei de Incentivo ao Esporte com o objetivo de financiar a entrada em eventos para aqueles que nunca haviam frequentado estádios. No entanto, a relatora decidiu reformular o texto, optando por modificar a Lei Geral do Esporte.

Para a deputada Laura Carneiro, a inclusão do Fundesporte assegura uma “fonte perene” de financiamento, eliminando a necessidade de as entidades submeterem projetos repetidamente para conseguir recursos por meio de incentivos fiscais.

Em sua justificativa, a relatora enfatizou o papel do esporte como um componente da identidade nacional e um “relevante instrumento de coesão social e de lazer”. Ela reiterou a visão do autor da proposta de que a medida possibilitará que crianças, idosos e pessoas com deficiência vivenciem a emoção do esporte diretamente nos locais de competição.

A deputada também sublinhou a relevância de que esses benefícios se estendam ao futebol e a outras modalidades femininas, promovendo a igualdade de oportunidades.

Próximas etapas da tramitação

O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação pelas comissões designadas, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.

A proposição ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a matéria necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei