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Domingo, 03 de Marco de 2024
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Política

Comissão debate impacto da tributação de compras internacionais

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Comissão debate impacto da tributação de compras internacionais
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rodrigo Valadares, autor do requerimento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais.

O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). "Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores inferiores a US$ 50,00 e enviados unicamente a pessoas físicas", destacou o deputado.

O Projeto de Lei 3498/23, em discussão na Câmara, aumenta de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

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A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 5. Confira a lista completa de convidados.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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