Comissão de Saúde aprova o Programa Mãe Brasil para gestantes vulneráveis

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados concedeu aprovação, no mês de dezembro, a um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil). A iniciativa tem como propósito primordial diminuir as taxas de mortalidade materna e neonatal.

A proposta legislativa foca na assistência a mulheres que enfrentam situações socioeconômicas desfavoráveis ou que pertencem a grupos marginalizados ao longo da história. Serão implementadas medidas para assegurar transporte, aprimorar a excelência do acompanhamento pré-natal e do processo de parto, além de prover apoio material e educacional durante a gravidez e o período pós-parto.

O grupo de parlamentares endossou o parecer da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) sobre o Projeto de Lei 1443/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão aprovada consiste em um substitutivo que integra a iniciativa diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, conferindo assim um caráter de permanência a esta política pública.

"Estima-se que cerca de 92% dos óbitos maternos seriam passíveis de prevenção com a adoção de cuidados assistenciais apropriados", declarou a relatora. Ela enfatizou a relevância da detecção antecipada de fatores de risco e da gestão especializada de enfermidades como hipertensão e infecções.

Diretrizes do programa

O Programa Mãe Brasil direciona sua atenção a gestantes, mulheres em trabalho de parto, puérperas e recém-nascidos, com ênfase particular naquelas que se encontram em contextos de vulnerabilidade racial, social ou que residem em áreas com acesso limitado a serviços públicos.

Conforme o texto aprovado, os princípios norteadores da iniciativa incluem: ampliar o acesso e a qualidade do pré-natal, do parto e do puerpério; promover a equidade racial, social e territorial; assegurar condições de transporte para o acompanhamento médico; e incentivar ações de suporte social e assistencial.

O texto inicial do projeto previa ações operacionais detalhadas, como a emissão de um cartão para transporte gratuito e a distribuição de kits de enxoval. Contudo, o substitutivo aprovado preferiu converter esses detalhes em diretrizes mais amplas, delegando ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar os estímulos logísticos e materiais essenciais para assegurar a participação das gestantes no tratamento.

A execução do programa será gerenciada pela União, em colaboração com os governos estaduais e municipais, e poderá contar com a formação de parcerias junto a instituições educacionais e entidades da sociedade civil.

Próximos passos da proposta

A iniciativa segue em tramitação com caráter conclusivo e passará por avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne uma lei efetiva, a redação final do projeto necessita ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.