Comissão da Câmara aprova internet gratuita para estudantes de famílias de baixa renda

Em dezembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Bolsa Telecomunicações. A iniciativa visa proporcionar acesso gratuito à internet a famílias de baixa renda que possuam estudantes matriculados em instituições de ensino público, abrangendo os níveis básico e superior.

A meta central do programa é fomentar a inclusão digital e simplificar o acesso a recursos educacionais e serviços governamentais para famílias que já são beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família.

Quem poderá ser beneficiado?

Conforme a proposta aprovada, o programa será destinado a famílias de baixa renda que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam filhos matriculados em escolas públicas. Será dada prioridade às famílias cuja renda per capita mensal não ultrapasse R$ 218.

Os detalhes sobre os critérios de elegibilidade e manutenção das famílias no programa serão estabelecidos em um regulamento futuro.

Alterações na proposta inicial

A versão aprovada pela comissão é um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Inicialmente, a proposta original previa a oferta de internet gratuita para todos os lares que tivessem cidadãos inscritos no CadÚnico ou que contassem com crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino.

No entanto, o relator optou por restringir o alcance do projeto, direcionando-o especificamente para famílias de baixa renda que possuam estudantes na rede pública.

O deputado Maurício Carvalho enfatizou a importância da iniciativa, declarando que é fundamental reconhecer o acesso à internet como um direito universal. Ele reiterou a observação do autor do projeto de que "o acesso à internet é essencial para a educação, a inclusão social e a igualdade de oportunidades".

Fontes de financiamento

O Programa Bolsa Telecomunicações poderá ser financiado por diversas fontes, incluindo recursos do governo federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), além de doações provenientes de entidades públicas ou privadas, e outras origens nacionais ou internacionais.

A preferência será pela utilização de verbas do orçamento federal. O emprego dos recursos do Fust, por sua vez, dependerá da aprovação de seu conselho gestor, que será responsável por analisar as demandas de conectividade e a capacidade das infraestruturas de rede existentes.

Próximos passos da tramitação

A tramitação da proposta continuará em caráter conclusivo, passando pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto final precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.