Comissão da Câmara aprova adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5654/25, que visa criar a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A iniciativa prevê um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para os trabalhadores da saúde que atuam em contextos de violência.

Esse benefício será destinado aos profissionais que exercem suas funções em unidades de saúde situadas em locais com conflitos armados, índices elevados de criminalidade ou em condições de vulnerabilidade extrema.

O texto legislativo, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), estabelece que os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde serão responsáveis por classificar as áreas de risco, utilizando como base dados oficiais de segurança pública.

O acréscimo financeiro terá caráter indenizatório, ou seja, não será integrado ao salário para fins de aposentadoria. Contudo, a proposta permite que o benefício seja acumulado com outros adicionais, como os de insalubridade e periculosidade.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Allan Garcês (PP-MA). Ele ressaltou: "No contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também se configura como um desafio que tem afetado diretamente o setor, em virtude da localização geográfica dos equipamentos de saúde em áreas de vulnerabilidade e da maior interação dos trabalhadores com cenários que, implícita ou explicitamente, colocam em risco sua segurança."

Medidas de segurança e apoio psicológico

Além da compensação financeira, o projeto também contempla uma série de ações para proteger os profissionais de saúde e garantir a continuidade do atendimento em regiões violentas. Entre as medidas previstas estão a implementação de protocolos de evacuação para situações de confronto, a instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, o reforço do policiamento nas proximidades dos locais de trabalho e a oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais que enfrentam essas condições de risco.

Próximos passos da tramitação

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Para mais detalhes sobre o processo legislativo, confira como funciona a tramitação de projetos de lei.