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Sabado, 24 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão autoriza produtores rurais a transportar diesel para uso na agropecuária

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Comissão autoriza produtores rurais a transportar diesel para uso na agropecuária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Zé Trovão: regras da ANTT tornam esse transporte inviável economicamente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o transporte de produtos perigosos, como combustíveis, para uso em propriedades rurais independentemente das regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto aprovado (PL 3116/23) é do deputado Nicoletti (União-RR).

Atualmente, a Lei 10.233/01 define a ANTT como responsável pelas normas técnicas relativas a operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas.

O relator na comissão, deputado Zé Trovão (PL-SC), concordou com os argumentos do autor. “No caso específico do transporte de produtos perigosos para serem utilizados na agropecuária, com destaque para gasolina e diesel que alimentam as máquinas agrícolas, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente”, disse.

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Pelo projeto, a dispensa das regras estabelecidas pela ANTT quando o transporte dos produtos perigosos for realizado para propriedades rurais fica limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida na relação de produtos perigosos elaborada pela agência.

Tramitação A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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