Comissão aprova título de patrimônio público da saúde para o Inca

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que formaliza a concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Essa iniciativa reconhece a notável excelência técnica e a relevância histórica da instituição, que se destaca como uma referência global no controle e tratamento oncológico em território brasileiro.

A proposição, agora aprovada, será encaminhada para apreciação do Plenário da Câmara.

Outras proposições aprovadas

Além do PDL referente ao Inca, a comissão também referendou cinco outras proposições que abrangem desde a concessão de títulos honoríficos e a denominação de uma rodovia, até a criação de uma campanha de saúde pública. Tais projetos, por terem sido aprovados em caráter conclusivo pela CCJ, seguirão diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso para que sejam analisados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se:

O Projeto de Lei (PL) 3675/24, proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que designa o município de Porto Alegre (RS) como a Capital Nacional da Cerveja Artesanal.

O PL 2071/22, de autoria do deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que batiza como "Rodovia Raul Anselmo Randon" o segmento da BR-116 que conecta Caxias do Sul (RS) à fronteira com Santa Catarina.

O PL 4143/25, apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propõe a inclusão do nome do renomado geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O PL 2981/23, assinado por diversos parlamentares, que prevê a inscrição dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que estabelece a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 25 de junho.

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