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Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão aprova recursos para diversificação de base econômica de municípios mineradores

Substitutivo excluiu elevação da alíquota da CFEM para financiar saúde

Redação
Por Redação
Comissão aprova recursos para diversificação de base econômica de municípios mineradores
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Evair Vieira de Melo: "Diversificação é essencial para municípios"

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) deverá ser investida na modificação da base econômica produtiva de estados e municípios.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 840/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O texto original elevava as alíquotas da CFEM a fim de financiar a saúde.

“Não merecem prosperar os projetos que elevam a alíquota de CFEM”, disse Evair Vieira de Melo. “A crescente tributação sobre o setor mineral desequilibra as condições de competitividade do País no mercado internacional. Por outro lado, a destinação de recursos da CFEM para diversificação econômica de regiões dependentes da mineração é essencial para que os municípios não dependam exclusivamente dessa atividade no longo prazo”, avaliou o relator.

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Como a mineração é associada a elevados riscos ambientais, a CFEM destina a maior parte da arrecadação aos municípios, tanto produtores como afetados, por serem os entes federativos mais sujeitos aos impactos da exploração mineral.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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