Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Domingo, 16 de Junho de 2024
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Política

Comissão aprova proposta que amplia acesso de pessoas com deficiência a informações sobre comércio e serviços

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por outras duas comissões

Redação
Por Redação
/ 34 acessos
Comissão aprova proposta que amplia acesso de pessoas com deficiência a informações sobre comércio e serviços
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Sargento Portugal recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar a pessoas com deficiência cardápios, formulários, listas, preços e outras informações essenciais com base nas melhores práticas e diretrizes de acessibilidade.

Regulamento do governo irá definir essas diretrizes. O projeto incluiu as novas regras no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais.

A proposta prevê ainda as seguintes medidas:

Leia Também:

os estabelecimentos comerciais têm que disponibilizar a pessoas com deficiência formas de acesso virtual à integra do Código de Defesa do Consumidor; os órgãos públicos e estabelecimentos privados que atendem com sistema de senha devem disponibilizar senhas impressas com tecnologia assistiva e utilizar avisos sonoros; e como medida alternativa, poderão oferecer atendimento personalizado, que deverá acompanhar a pessoa com deficiência do início ao fim do atendimento.

Texto alternativo A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que recomendou a aprovação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 1550/19, do Senado, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O projeto original obriga bares e restaurantes a disponibilizarem cardápios em braile. Portugal destacou a importância das mudanças feitas. “O objetivo da pessoa com deficiência não é simplesmente consultar o preço em sistema braile, mas ser bem assistido em sua compra”, disse o relator.

Próximos passos O PL 1550/19 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
rcwtv
rcwtv

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )