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Segunda-feira, 17 de Junho de 2024
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Política

Comissão aprova projeto que proíbe menores de 12 anos de trocar mensagens em jogos eletrônicos

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
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Comissão aprova projeto que proíbe menores de 12 anos de trocar mensagens em jogos eletrônicos
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
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Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Fred Linhares quer reduzir chance de assédio contra adolescentes

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais de seus usuários de disponibilizar publicamente informações sobre as crianças que usam o game.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5261/20, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

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A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Mudança O relator incluiu no texto uma multa, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo, para a empresa que comercializar produtos em desconformidade com as novas regras. Ele também reduziu a idade de proibição de troca de mensagens (de 14 anos para 12 anos).

Evitando assédio Segundo Linhares, o projeto visa evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos. Ele citou vários casos em que isso aconteceu. “Situações como essa continuarão acontecendo enquanto medidas contundentes para o enfrentamento do problema não forem tomadas”, disse.

O relator afirmou ainda que o texto aprovado oferece uma “solução simples e eficaz para o problema”.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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