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Sexta-feira, 01 de Marco de 2024
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Política

Comissão aprova projeto que proíbe comercialização e consumo de carne de cães e gatos

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Comissão aprova projeto que proíbe comercialização e consumo de carne de cães e gatos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Nilto Tatto

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, o abate e a comercialização de cães e gatos para alimentação.

O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar a prática como maus-tratos aos animais. Os eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 3017/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator manteve a ideia original, mas incluiu os dispositivos na Lei dos Crimes Ambientais em vez de criar outra lei.

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“Relatos de abate de cães e gatos para consumo humano chocaram o País em 2019 e trouxeram esse debate ao Poder Legislativo, que não pode se furtar a dar solução compatível com a gravidade que a situação requer”, afirmou Nilto Tatto.

“É impossível que a sociedade atual conceba qualquer prática que não promova o bem-estar animal”, disse Célio Studart. “O consumo da carne de cães e gatos é medida que de forma alguma deve ocorrer no cenário brasileiro atual”, reforçou.

Tramitação A antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço havia aprovado substitutivo em 2019. Agora o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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