Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Política

Comissão aprova projeto que prevê prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Comissão aprova projeto que prevê prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem: "A investigação de crimes contra a fauna silvestre requer conhecimento técnico especializado"

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 813/23, pelo qual deverá ser dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime contra a fauna. O texto insere o dispositivo no Código de Processo Penal (CPP).

O relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), recomendou a aprovação após fazer ajuste no texto. “Sem a produção de provas periciais, as investigações ficam suscetíveis a erros e ações judiciais mal fundamentadas, o que compromete a eficácia das medidas de proteção da fauna”, disse o parlamentar.

Atualmente, quando a infração deixar vestígios, o CPP diz que será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Pela norma vigente, hoje deverá ser dada prioridade aos casos de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Publicidade

Leia Também:

"A identificação de espécies, a determinação das causas de morte e lesões, a análise de amostras biológicas e a identificação das redes de tráfico exigem recursos que somente peritos qualificados podem oferecer", completou Ganem.

Para o autor da proposta, o deputado licenciado Célio Studart, é preciso valorizar os profissionais da medicina veterinária legal. “É crime ambiental praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, alertou Studart ao defender a mudança no CPP. “Isso ajudará na elucidação mais célere de crimes contra a fauna e, consequentemente, no combate à impunidade”, reforçou.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
rcwtv
rcwtv

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )