Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Domingo, 03 de Marco de 2024
rcwtv
rcwtv

Política

Comissão aprova projeto que permite uso de grampo galvanizado em pacote de alimento após regulamentação do Inmetro

Texto altera decreto que institui regras básicas sobre rotulagem, qualidade e fiscalização de produtos alimentícios

Redação
Por Redação
Comissão aprova projeto que permite uso de grampo galvanizado em pacote de alimento após regulamentação do Inmetro
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Texto aprovado foi elaborado pelo relator, Gilson Daniel

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a uma futura regulamentação técnica o uso de grampos galvanizados e similares nas embalagens de produtos alimentícios.

Pelo texto, caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) elaborar a regulamentação técnica. Os produtos alimentícios também deverão seguir normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), para o Projeto de Lei 600/21, do ex-deputado Bosco Saraiva (AM). A versão original proíbe o uso de grampos galvanizados em pacotes de alimentos.

Publicidade

Leia Também:

“A simples proibição dos grampos metálicos para o fechamento de embalagens de produtos alimentícios poderia prejudicar o funcionamento e a sobrevivência de alguns pequenos fornecedores”, disse Gilson Daniel ao apresentar o novo texto.

Outros pontos O substitutivo aprovado altera o Decreto-Lei 986/69. Essa norma institui regras básicas sobre alimentos e produtos alimentícios ao tratar de temas como rotulagem, qualidade e fiscalização.

Além de exigir a regulamentação técnica, o texto prevê que normas do Inmetro e da Anvisa deverão determinar o uso exclusivo de embalagens que privilegiem a segurança e não tenham potencial de causar danos à saúde dos consumidores.

“Grampos galvanizados representam risco ao consumidor, que pode se ferir no momento da abertura das embalagens”, disse o ex-deputado Bosco Saraiva, autor da versão original. “Existem outras formas de fechar pacotes, como adesivos.”

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )