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Sabado, 24 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão aprova projeto que garante seguro-defeso para novas categorias pesqueiras

Texto ainda vai ser analisado por outras três comissões da Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Comissão aprova projeto que garante seguro-defeso para novas categorias pesqueiras
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Gastão recomendou a aprovação, com mudanças

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso (quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies). O texto, que ainda vai ser analisado por outras três comissões, inclui as seguintes categorias:

catadores de caranguejo, de siri e de marisco; descascadores de camarão; auxiliares de corte de peixe; produtores, pescadores ou extrativistas de iscas vivas; roladores de embarcações de pesca; e demais trabalhadores de suporte à pesca que não exerçam outra atividade remunerada ou possuam outra fonte de renda.

A proposta também prevê que o prazo para receber o benefício poderá ultrapassar o de concessão (três a cinco meses) se o período do defeso for superior a isso.

Equiparação A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ao Projeto de Lei 5094/20, do ex-deputado Rubens Bueno (PR). O novo texto ampliou as categorias beneficiárias e ajustou o prazo de recebimento do seguro-desemprego ao período do defeso.

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Gastão afirmou que a medida aprovada equipara as demais categorias pesqueiras ao pescador profissional artesanal, único que recebe o seguro-desemprego durante o defeso. Esse direito é previsto na Lei do Seguro-Defeso.

“Os fundamentos que justificam a concessão do seguro-defeso aos pescadores profissionais artesanais são os mesmos que agora balizam as demais categorias”, disse Gastão.

Tramitação O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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