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Sexta-feira, 01 de Marco de 2024
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Política

Comissão aprova projeto que cria sistema de videovigilância comunitária

Ideia é incentivar a sociedade a contribuir com ações preventivas de segurança pública; proposta continua tramitando na Câmara

Redação
Por Redação
Comissão aprova projeto que cria sistema de videovigilância comunitária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema de Videovigilância Comunitária (Sivic) para incentivar a contribuição da sociedade em ações preventivas e repressivas de segurança pública.

O texto prevê que as despesas com a manutenção dos sistemas de videovigilância utilizados no Sivic poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. As deduções ficam limitadas a 7% do imposto devido para pessoas físicas e 2% para as jurídicas.

Compartilhamento Em troca da dedução, os contribuintes vão compartilhar com os órgãos de segurança, em tempo real, os arquivos sonoros e de imagem captados pelos equipamentos.

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O projeto prevê ainda que o poder público disponibilizará apoio técnico e as tecnologias de compartilhamento dos arquivos.

Ganhos A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), favorável ao Projeto de Lei 360/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Portugal afirmou que a medida aperfeiçoa o investimento público em segurança.

“Ganha o poder público, que terá alcance e meios mais amplos para a consecução de ações de segurança pública, e ganha o cidadão, que poderá investir em videovigilância na sua propriedade, deduzindo seus custos do imposto devido ao Estado”, disse.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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