Comissão aprova projeto de lei que estabelece marco legal para vítimas de escalpelamento

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados concedeu aprovação ao Projeto de Lei 4443/24. A proposta visa garantir um atendimento completo e integrado às pessoas que sofreram escalpelamento, um tipo de acidente caracterizado pelo arrancamento do couro cabeludo, frequentemente causado por motores de embarcações na região amazônica.

O escalpelamento geralmente ocorre em pequenas embarcações, quando os cabelos dos passageiros são tragados ou se enroscam no eixo desprotegido do motor. Isso resulta na retirada abrupta de parte do couro cabeludo e, em algumas situações, de porções da face.

As lesões provocadas por esses acidentes são, via de regra, severas, com um considerável risco de sequelas permanentes, podendo, em circunstâncias extremas, levar ao óbito.

Garantias

Conforme o texto do projeto, as vítimas desses infortúnios terão assegurados direitos fundamentais, como:

• Cirurgias reparadoras;
• Fornecimento de próteses;
• Reabilitação física; e
• Apoio psicológico por meio do sistema de saúde.

Adicionalmente, o projeto assegura o acesso a benefícios sociais e previdenciários, além de suporte para auxiliar essas pessoas na inserção ou no retorno ao mercado de trabalho.

Parecer favorável

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que atuou como relatora da matéria, emitiu um parecer favorável à aprovação da proposta. Ela enfatizou que a maioria das vítimas é do sexo feminino, predominantemente crianças e adolescentes, e que a incidência desses acidentes se concentra nas comunidades ribeirinhas da Amazônia.

“A deformidade resultante é de difícil reparação e afeta não só a aparência física como o equilíbrio emocional e dificulta a colocação na escola e no mercado de trabalho”, declarou a parlamentar, ressaltando o impacto abrangente do trauma.

Campanhas educativas

O projeto também estabelece a obrigatoriedade de realização de campanhas de conscientização. O objetivo é prevenir novos acidentes e informar a população sobre os direitos das vítimas.

Órgãos das esferas da saúde, assistência social, educação e justiça deverão atuar de forma coordenada para garantir a efetivação das novas diretrizes.

Proteção de motores

A luta contra o escalpelamento em embarcações ganhou um impulso significativo com a promulgação da Lei 11.970/09, que tornou compulsória a proteção de motores e eixos, contribuindo para uma drástica redução no número de acidentes.

Além da instituição de um dia nacional dedicado ao tema, iniciativas conjuntas entre associações de vítimas e a Marinha têm promovido a segurança nas embarcações.

Em 2021, o governo federal reforçou essa mobilização ao criar um grupo de trabalho interministerial, incumbido de propor novas estratégias de prevenção e apoio às vítimas.

Próximas etapas

A proposta ainda será submetida à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se converta em lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.