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Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão aprova projeto de lei que define diretrizes para o uso de reconhecimento facial em estádios

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Redação
Por Redação
Comissão aprova projeto de lei que define diretrizes para o uso de reconhecimento facial em estádios
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Projeto aprovado é substitutivo da relatora, Nely Aquino, que fez ajustes no texto

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto altera a Lei Geral do Esporte.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), para o Projeto de Lei 2745/23, do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP). “A segurança em eventos esportivos é de extrema relevância”, defendeu a relatora.

Nely Aquino fez ajustes no texto, considerando ainda as alterações feitas em agosto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “As iniciativas apresentam avanços, mas alguns pontos mereciam reparos”, disse.

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Pelo substitutivo aprovado, o reconhecimento facial deverá ser implementado no prazo máximo de até dois anos a contar da entrada em vigor da futura norma. Atualmente, a Lei Geral do Esporte exige a adoção da medida já em 2025.

As pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e nas arenas. A aplicação das novas tecnologias também deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Um dos problemas que temos é quanto à identificação de quem comete atos de vandalismo e de racismo nos estádios”, disse o deputado Rodrigo Gambale, autor da proposta. Para ele, o reconhecimento facial ajudará na elucidação de crimes.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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