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Sabado, 24 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão aprova programa de apoio à mineração de pequena escala

Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça

Redação
Por Redação
Comissão aprova programa de apoio à mineração de pequena escala
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Evair Vieira de Melo, relator da proposta

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe), com medidas para apoiar o segmento.

A mineração de pequena escala é a operada por empresas enquadradas no Simples Nacional ou pessoas físicas, que usam métodos industriais ou artesanais em atividades como pesquisa de minérios, lavra, beneficiamento e outras.

Pela proposta, caberá ao Pnampe credenciar as pequenas mineradoras e viabilizar as condições de legalização de suas atividades. O programa também deve desenvolver linhas de crédito para o segmento e medidas para facilitar a regularização ambiental.

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Sem apoio O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei 3880/21, do deputado Pinheiro (MDB-MT). Segundo o relator, ainda são escassos no País os mecanismos de incentivo à mineração em pequena escala.

“As grandes mineradoras contam com disponibilidade de recursos e acesso a diversos mecanismos de incentivos. Já o pequeno minerador fica sujeito aos obstáculos da burocracia para obter seu sustento, o que o empurra para a informalidade”, disse Melo.

Outras medidas O substitutivo aprovado prevê outras medidas. Entre elas:

torna aptos a se inscrever no programa os mineradores com rendimento bruto anual de até R$ 300 mil (pessoa física), ou as empresas de pequeno porte; permite que os recursos obtidos no Pnampe sejam utilizados para custeio ou investimento; permite que o minerador use títulos minerários como garantia nas operações financeiras do Pnampe.

Tramitação O PL 3880/21 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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