Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para jovens egressos de acolhimento

Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano deu sinal verde a um projeto de lei que visa modificar as diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida. A alteração concederá prioridade no acesso à moradia a jovens que, ao completarem 18 anos, deixam instituições de acolhimento, como abrigos e orfanatos.

Os parlamentares endossaram o parecer favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para a aprovação do Projeto de Lei 2835/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com algumas adequações na redação.

A íntegra do texto aprovado pode ser consultada aqui.

Max Lemos ressaltou a importância de se estabelecer um suporte para esses jovens no momento em que atingem a maioridade, período de transição frequentemente marcado por desafios.

Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida já contempla critérios de prioridade para diversos grupos, como famílias lideradas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos.

A proposta aprovada inclui nesta lista de beneficiários os jovens que residiram em abrigos ou casas-lares, bem como aqueles que foram acolhidos por famílias cadastradas sob medida de proteção, mas não foram adotados.

O deputado Max Lemos enfatizou que a saída do sistema de acolhimento representa um instante de grande vulnerabilidade. Conforme o parlamentar, assegurar o acesso à habitação é um passo crucial para que esses jovens possam estudar, trabalhar e desenvolver sua autonomia, evitando o risco de se encontrarem em situação de rua.

“Incorporar os egressos do acolhimento social entre as prioridades do Minha Casa, Minha Vida não acarreta em aumento de despesas obrigatórias. Pelo contrário, representa uma reorientação mais equitativa e eficaz dos critérios do programa, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma estratégica àqueles que mais necessitam”, afirmou o relator.

Próximos passos da tramitação

O projeto segue em tramitação conclusiva e passará por nova análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei.