Comissão aprova política de incentivo ao tratamento de esgoto em áreas rurais

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto em Áreas Rurais.

O objetivo principal da medida é assegurar o tratamento adequado de dejetos humanos em propriedades rurais que não contam com a cobertura das redes públicas de esgoto.

Este texto é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), ao PL 3879/21, de autoria do ex-deputado Paulo Bengtson (PA). Ramos consolidou a proposta original com outro projeto (PL 1554/23) e efetuou modificações para adequar o conteúdo às normas em vigor.

Diferentemente do projeto original de Bengtson, que focava na instalação de fossas sépticas biodigestoras, a nova versão expande seu alcance para outros sistemas descentralizados, como jardins filtrantes e tanques sépticos, permitindo o uso de uma gama mais ampla de tecnologias.

As especificações técnicas e as definições operacionais detalhadas serão estabelecidas posteriormente pelo Poder Executivo.

Objetivos da política

A proposta aprovada visa aprimorar a qualidade de vida no meio rural, focando em pilares essenciais:

Saúde e ambiente: busca reduzir os riscos de doenças causadas por águas contaminadas e proteger mananciais e o lençol freático.

Sustentabilidade: incentiva a economia circular, possibilitando que os subprodutos do tratamento sejam reaproveitados na agricultura ou para a produção de energia.

Suporte técnico: garante assistência técnica para a instalação e o monitoramento contínuo das unidades de tratamento.

Alternativa para o saneamento rural

O deputado Joseildo Ramos sublinhou a relevância de estender o saneamento básico a regiões onde as redes convencionais não conseguem chegar. “Os projetos foram bem-sucedidos ao abordar um tema frequentemente negligenciado nas políticas de saneamento e desenvolvimento rural do nosso país”, declarou ele.

Ele complementou que “A iniciativa é fundamental para preencher a lacuna deixada pela inviabilidade técnica e econômica da implementação de redes tradicionais de saneamento em áreas rurais.”

Coordenação e gestão

Para a efetiva implementação da política, o governo federal terá a responsabilidade de designar um órgão coordenador. Adicionalmente, os gestores em nível local deverão apresentar modelos de gestão e planos de acompanhamento para as unidades de tratamento instaladas.

Próximas etapas legislativas

Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas na forma de um substitutivo distinto que foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O texto seguirá agora para avaliação conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.