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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão aprova participação de ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher

A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados e do Senado

Redação
Por Redação
Comissão aprova participação de ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Felipe Becari recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a participação da sociedade na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto aprovado altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Felipe Becari (União-SP). O novo texto restringe a participação a órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pela rede de atendimento da mulher.

O texto original – Projeto de Lei 52/23, do deputado Marangoni (União-SP) – previa a participação também de entidades que atendem crianças, idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência.

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“A iniciativa é importante para incentivar a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas de enfrentamento às mazelas sofridas pelas mulheres neste País”, disse.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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