Comissão aprova destinação de verbas do Fundo Nacional de Segurança para apoio psicológico a policiais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear iniciativas de apoio psicossocial. Estes programas serão direcionados a profissionais da área de segurança, bem como a seus dependentes e cônjuges.

O posicionamento do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi acatado pelos parlamentares, que votaram pela aprovação do Projeto de Lei 6450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O parecer de Fraga foi fundamental para a decisão.

A proposta legislativa visa modificar a legislação atual, estabelecendo que os recursos do fundo possam ser empregados, de forma explícita, no suporte emocional, na prevenção de situações de crise e na proteção da saúde mental dos beneficiários.

O escopo da medida é amplo, contemplando policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e outros profissionais que atuam na segurança pública.

Atividade de risco

O deputado Alberto Fraga enfatizou que o desempenho das funções policiais é inerente a elevados níveis de pressão e perigo, fatores que frequentemente resultam em impactos psicológicos duradouros.

Para o parlamentar, a disponibilização desses recursos é crucial para combater os índices preocupantes de suicídio e violência observados entre os membros da categoria.

“Este projeto expande as alternativas de prevenção contra problemas de origem psicossocial que surgem devido ao exercício de atividades de segurança pública, impactando não apenas os profissionais, mas também, em muitos casos, seus familiares e entes próximos”, declarou Fraga.

Fraga também salientou a seriedade dos dados relacionados à saúde mental nesse segmento, mencionando pesquisas que revelam centenas de ocorrências de suicídio entre policiais em anos recentes. “Trata-se de uma situação extremamente grave que exige a intervenção do poder público”, completou.

Próximos passos

O projeto de lei segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação nas comissões, não precisará ser votado em plenário. Contudo, ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se converta em lei, a matéria deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e posteriormente receber a sanção do presidente da República.

Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, clique aqui.