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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão aprova criação de norma para melhorar o tratamento aos pacientes de AVC

Projeto cria o Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral

Redação
Por Redação
Comissão aprova criação de norma para melhorar o tratamento aos pacientes de AVC
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Alexandrino: disseminação de informações é vital para fortalecer os pacientes e seus cuidadores

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o marco legal que busca garantir um tratamento mais abrangente e eficaz para pacientes de Acidente Vascular Cerebral (PL 2499/23).

O Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral lista os direitos da pessoa com diagnóstico de AVC, como acesso a tratamento integral da doença e suas sequelas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência das informações dos serviços de saúde, atenção humanizada, entre outros.

De autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o projeto estabelece a garantia ao direito à saúde da pessoa com diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral por meio da efetivação de políticas sociais públicas que promovam seu bem-estar físico, psíquico e social.

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A proposta define como atendimento integral aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, bem como nas diversas especialidades médicas, de acordo com as necessidades de saúde da pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral.

O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, a proposta também chama atenção para a significativa carência de infraestrutura e recursos dedicados ao tratamento de AVC no Brasil, uma lacuna que representa um desafio crítico de saúde pública.

“Este enfoque na conscientização e na disseminação de informações é vital para fortalecer os pacientes e seus cuidadores, proporcionando-lhes maior controle e autonomia no gerenciamento da condição”, afirmou Alexandrino.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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