Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Política

Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Duarte Jr., relator do projeto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412). A renda familiar per capita corresponde ao total de rendimentos da família dividido pelo número de integrantes.

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), podendo, em casos excepcionais, ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).

Foi aprovado o texto proposto pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em substituição ao Projeto de Lei 7980/14, do ex-deputado Guilherme Mussi (SP). A proposta original determinava o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, criando um novo benefício social chamado de “renda básica”.

Publicidade

Leia Também:

O relator concordou com a ideia original, mas apresentou nova redação para evitar que uma futura lei trate de tema já estabelecido em norma vigente. “O mais adequado é adequar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)  aos objetivos do projeto”, disse.

O novo texto proposto pelo relator estabelece ainda que genitores ou responsáveis legais, no caso de falecimento do beneficiário com deficiência, poderão continuar recebendo o benefício sem interrupção, observados os critérios legais estabelecidos.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
rcwtv
rcwtv

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )