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Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
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Política

Comissão aprova benefício para famílias de baixa renda adquirirem material de construção

Proposta cria o programa Cartão Habitar Melhor, com auxílio para a melhoria de moradias

Redação
Por Redação
Comissão aprova benefício para famílias de baixa renda adquirirem material de construção
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2668/23, que cria o programa Cartão Habitar Melhor. O programa prevê a utilização de recursos públicos para aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Segundo a autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o objetivo é oferecer condições para as famílias mais vulneráveis melhorarem suas moradias.

Pelo texto, a subvenção econômica do programa será concedida com recursos do Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

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A proposta autoriza a concessão do benefício mais de uma vez. Também proíbe o acúmulo do subsídio com outros programas habitacionais da União, com exceção dos concedidos há mais de dez anos.

De acordo com o projeto, a subvenção pode ser empregada ainda na aquisição de materiais de construção destinados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. “O projeto é meritório ao estabelecer uma nova frente de combate ao elevado déficit habitacional no Brasil, que abarca não somente a falta de moradia, mas a moradia em condições precárias”, afirmou.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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