São Paulo (Reuters) - A Confederação da Agricultura e Pecurária do Brasil (CNA) defendeu nesta quarta-feira sete pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a Reforma Tributária, incluindo uma alíquota do agronegócio de até 20% da alíquota padrão, como ocorre em outros países.
Para apoiar a reforma, o Presidente da CNA, João Martins, também reinvindicou que o imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos ¨caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar comulatividade tributária, um dos problemas que pretende eliminar do sistema atual.
¨A CNA irá apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A Confederação e a FPA (Frente Regulamentar da Agropecuária) estão juntas nas negociações com o relator Aguinaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de ¨Reforma Tributária¨, afirmou a nota.
Nesta quarta-feira, governantes de Estados afirmaram que estão favoráveis à Reforma Tributária, defendendo alguns ajustes, como foi o caso do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Ele chamou a atenção para que não haja aumento na tributação no setor do agronegócio. Recentemente a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) afirmou ter se surpreendido com a ausência de isenção tributária a alimentos da cesta básica.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma estabelece uma alíquota única como regra geral, que sofrerá redução de 50% para bens e serviços específicos - os valores numéricos das alíquotas serão definidos posteriormente por projeto de lei.
Pela proposta do relator, serão beneficiados com descontos alimentos e produtos agropecuários e extrativos, entre outros.
A CNA, principal entidade do setor agropecuário, defendeu ainda que pequenos e médios produtores rurais não devem ser contribuintes diretos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA),¨também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e ´Pesca.
