Nesta sexta-feira, 15, às 9h, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizará Audiência Pública (AP) para apresentação, por parte da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SESMAUR) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), do projeto de criação do Monumento Natural Municipal do Morro do Cristo, cujo período de consulta pública proposto e divulgado pelo site da PJF ocorreu de 5 de junho a 5 de agosto deste ano.
De acordo com a solicitação encaminhada pela PJF, trata-se de uma proposição de Unidade de Conservação da Natureza do Grupo de Proteção Integral, cuja criação é regida pela Lei Federal n° 9985/2000 e Decreto Federal n° 4519/2002. Dentro do estudo técnico, que conta com mais de 40 páginas, é apresentado o motivo da escolha pela categoria Monumento Natural, cuja característica é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Ao fazer parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a proposta atual de criação do Monumento Natural Municipal do Morro do Cristo, segundo a PJF, “vem a se somar na proteção, planejamento e atividades, adequando melhor a gestão ambiental deste espaço natural da cidade”.As informações sobre a consulta pública, como mapa inicial dos limites, estudo técnico e formulário de participação estão disponíveis no site da PJF.
A participação popular está garantida por meio do aplicativo WhatsApp da CMJF, (32) 99183-0706, por onde podem ser enviadas mensagens com os questionamentos e sugestões até 30 minutos após o início da reunião.
Protocolos sanitários para reuniões na Câmara Municipal
As audiências serão realizadas de forma híbrida, enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade decorrente da emergência em saúde pública causada pela COVID-19.
Para que a presença do público ocorra de maneira segura a servidores e visitantes, a Câmara propôs algumas regras, conforme o Ato 306 de 12 de julho de 2021: os assentos deverão ter a ocupação intercalada e não será permitida a presença de público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias a todos os presentes nas dependências do Palácio Barbosa Lima as normas de segurança sanitárias como a aferição da temperatura, a higienização das mãos com álcool em gel e o uso de máscara facial.
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