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Domingo, 03 de Marco de 2024
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Juiz de Fora

Câmara Municipal de Juiz de Fora Aprova PL para Inclusão de Direitos das Pessoas Idosas e PCD no Ensino

Vereador Julinho Rossignoli conquista aprovação do PL 119/2023 para inserção de temas importantes nas escolas municipais

A Notícia em Primeira Mão .
Por A Notícia em Primeira Mão .
Câmara Municipal de Juiz de Fora Aprova PL para Inclusão de Direitos das Pessoas Idosas e PCD no Ensino
Câmara PJF
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou por maioria o Projeto de Lei (PL) nº 119/2023, proposto pelo vereador Julinho Rossignoli (PP), que autoriza a inclusão de noções sobre os direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência (PCD) no currículo das escolas municipais. A iniciativa do vereador destaca a importância da formação para a disseminação do conhecimento, enfatizando que compreender os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência contribui para a formação de indivíduos mais conscientes e capazes de garantir o cumprimento das leis em prol da saúde e dos direitos humanos.

Contrato Voluntário para Discussões Temáticas

O texto aprovado deixa em aberto a possibilidade de as escolas realizarem contratos voluntários com profissionais ou empresas para promover discussões temáticas sobre esses direitos, tornando a inclusão mais abrangente e enriquecedora.

Oposição e Críticas durante a Votação

Apesar da aprovação, a vereadora Cida Oliveira (PT) manifestou voto contrário, expressando sua preocupação em relação à ausência de previsão para a valorização de servidores efetivos envolvidos nas atividades propostas pelo PL. Durante a votação, ela ressaltou a importância de contar com profissionais capacitados e devidamente reconhecidos para garantir a efetividade da iniciativa.

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Próximos Passos: Sanção do Poder Executivo

Com a aprovação na Câmara Municipal, o PL agora segue para a fase de sanção do Poder Executivo. A comunidade aguarda a decisão que oficializará a inclusão desses temas cruciais no ambiente educacional de Juiz de Fora.

Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Imprensa pelo telefone 3313-4734.

Leia a íntegra do PL nº 119/2023 aqui.

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FONTE/CRÉDITOS: Câmara PJF
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