A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou por maioria o Projeto de Lei (PL) nº 119/2023, proposto pelo vereador Julinho Rossignoli (PP), que autoriza a inclusão de noções sobre os direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência (PCD) no currículo das escolas municipais. A iniciativa do vereador destaca a importância da formação para a disseminação do conhecimento, enfatizando que compreender os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência contribui para a formação de indivíduos mais conscientes e capazes de garantir o cumprimento das leis em prol da saúde e dos direitos humanos.
Contrato Voluntário para Discussões Temáticas
O texto aprovado deixa em aberto a possibilidade de as escolas realizarem contratos voluntários com profissionais ou empresas para promover discussões temáticas sobre esses direitos, tornando a inclusão mais abrangente e enriquecedora.
Oposição e Críticas durante a Votação
Apesar da aprovação, a vereadora Cida Oliveira (PT) manifestou voto contrário, expressando sua preocupação em relação à ausência de previsão para a valorização de servidores efetivos envolvidos nas atividades propostas pelo PL. Durante a votação, ela ressaltou a importância de contar com profissionais capacitados e devidamente reconhecidos para garantir a efetividade da iniciativa.
Próximos Passos: Sanção do Poder Executivo
Com a aprovação na Câmara Municipal, o PL agora segue para a fase de sanção do Poder Executivo. A comunidade aguarda a decisão que oficializará a inclusão desses temas cruciais no ambiente educacional de Juiz de Fora.
Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Imprensa pelo telefone 3313-4734.
Leia a íntegra do PL nº 119/2023 aqui.
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