Câmara dos Deputados pode votar quebra de patente de medicamentos para emagrecimento

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 68/26, que busca classificar o Mounjaro e o Zepbound – marcas das conhecidas canetas emagrecedoras, formuladas com a substância tirzepatida – como de interesse público.

Essa declaração de interesse público é um passo fundamental para viabilizar a licença compulsória, ou quebra de patente, desses produtos.

Ambos os fármacos são empregados no tratamento da obesidade, de condições crônicas associadas ao sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2.

O projeto foi apresentado este ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e obteve regime de urgência, o que permite sua votação direta no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Para que a medida se torne lei, é indispensável que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

O parlamentar argumenta que esses medicamentos têm o potencial de prevenir casos graves de doenças com significativo impacto na saúde pública, mas seu custo é inacessível para a maior parte da população. Uma única caneta de Mounjaro, por exemplo, pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem.

Propriedade industrial

A proposta visa modificar a Lei 9.279/96, que rege a propriedade industrial, permitindo a quebra de patentes em cenários de emergência ou de interesse público.

A partir da declaração de interesse público, o governo fica autorizado a permitir que outras empresas fabriquem o produto, mediante o pagamento de compensação ao detentor da patente.

Essa compensação ao laboratório, conforme a Lei 9.279/96, corresponde a 1,5% do preço do produto.

Críticas

Embora o regime de urgência para o projeto tenha sido aprovado pela maioria do Plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou críticas.

“Isso trará uma imensa insegurança jurídica para qualquer setor, seja farmacêutico ou qualquer outro que busque investir em inovação no Brasil”, ela criticou. “É inaceitável quebrar patentes sem a realização de estudos apropriados”, acrescentou.

O deputado Mário Heringer, que também é médico, defendeu que seria mais econômico para o governo compensar o laboratório pela quebra da patente do que arcar com os custos do tratamento de enfermidades relacionadas à obesidade.

“Isso representa um benefício para o Brasil e para os mais necessitados. A tirzepatida não deve permanecer limitada ao grupo de pessoas mais abastadas que podem adquirir este medicamento”, afirmou. Heringer ressaltou que, atualmente, a tirzepatida é um “medicamento de elite”. “E é fundamental que promovamos a saúde pública”, concluiu.

A proposta exclui da possibilidade de quebra de patente os produtos formulados com liraglutida, como o Saxenda, cujo período de proteção patentária já caducou.

Igualmente, são excluídos os medicamentos à base de semaglutida, a exemplo do Ozempic, cujas patentes estão programadas para expirar ainda neste ano.