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Segunda-feira, 15 de Abril de 2024
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Política

Câmara dos Deputados instala comissão de juristas para revisar legislação de portos

Grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta de revisão das leis do setor

Redação
Por Redação
Câmara dos Deputados instala comissão de juristas para revisar legislação de portos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão reunida na Câmara nesta terça

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (12) uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.

O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e terá como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

A comissão tem a finalidade de debater e apresentar, no prazo de 180 dias, proposta de revisão do arcabouço legal do setor.

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O ministro Douglas Alencar Rodrigues lembrou que a legislação do setor portuário tem mais de dez anos e precisa de revisão. "É preciso repensar se as opções de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias", pontuou.

Para Rodrigues, a centralização experimentada em 2013 foi conveniente e produziu bons frutos. "Nós precisamos discutir o impacto daquelas medidas para eficiência dos portos nacionais. Tudo que implique retrocesso, gargalo e atraso na gestão e na operação portuária gera custo, ônus e vai, enfim, prejudicar a todos nós brasileiros. Para tanto, é preciso rever essa estrutura e propor um novo marco legislativo", completou.

O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira disse que a proposta será fruto do trabalho conjunto de todos os membros da comissão. "Não é um trabalho de uma pessoa, é o trabalho de todos, e agora temos que arregaçar nossas mangas e entregar o projeto que for melhor para o País no prazo designado."

A Comissão de Juristas tem 15 integrantes.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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