A Câmara dos Deputados divulga mais uma proposta aprovada pela Casa na série "Assim como a Vida, a Câmara não para". A matéria em destaque é o Projeto de Lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria racial quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. A proposta aguarda análise do Senado Federal.
O texto aprovado na Câmara iguala a injúria racial ao crime de racismo e atribui pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa se praticada naqueles locais. O enquadramento depende do uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Para conhecer o PL 1749/15, acesse o vídeo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Os demais projetos da série “Assim como a vida, a Câmara não para” também estão disponíveis no canal, como o que criou o marco das startups, o auxílio emergencial e o que trata das doenças rastreadas por meio do teste do pezinho.
“Assim como a vida, a Câmara não para”
A série “Assim como a vida, a Câmara não para” destaca leis aprovadas na Casa, nos dois últimos anos, sobre os mais diversos assuntos, que são imprescindíveis para a sociedade brasileira.
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