A Câmara dos Deputados divulga mais uma proposta aprovada pela Casa na série "Assim como a Vida, a Câmara não para". A matéria em destaque é o Projeto de Lei Complementar 146/19, conhecido como “Marco Legal das Startups”, transformado na Lei Complementar 182/2021. A norma aumenta a segurança, diminui a burocracia e possibilita o crescimento para quem quer investir no próprio negócio. Com a lei, as startups - empresas e sociedades de inovação em produtos e serviços – passaram a contar com facilidades, como investimentos na oferta de capital e um regime tributário especial, o Inova Simples.
Para conhecer o “Marco Legal das Startups”, acesse o vídeo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Os demais projetos da série “Assim como a vida, a Câmara não para” também estão disponíveis no canal, como o que criou o auxílio emergencial e o que trata das doenças rastreadas por meio do teste do pezinho.
“Assim como a vida, a Câmara não para”
A série “Assim como a vida, a Câmara não para” destaca leis aprovadas na Casa, nos dois últimos anos, sobre os mais diversos assuntos, que são imprescindíveis para a sociedade brasileira.
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