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Sexta-feira, 12 de Julho de 2024
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Política

Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito

Foi incluída na proposta a medida provisória que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.

Redação
Por Redação
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Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas. 

Juros do cartão 

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Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.  Essa medida também precisa de regulamentação do CMN. 

* Com informações da Agência Câmara

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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