A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em 3ª discussão, durante o quarto Período Legislativo, o projeto que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - Programa Comida Boa. O texto de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) é direcionado aos agricultores e às suas respectivas organizações.
São objetivos traçados pelo Programa Comida Boa estimular a produção da agricultura familiar; melhorar o escoamento desses produtos; ampliar o mercado de consumo; favorecer a aquisição de produtos específicos pelos órgãos públicos municipais e incentivar o consumo de alimentos saudáveis. O Executivo deverá fazer um cadastro desses agricultores e organizações, baseado em critérios estabelecidos pela lei.
De acordo com a vereadora Laiz, há inúmeras vantagens em adquirir o alimento de agricultores locais, inclusive por beneficiar outros setores econômicos da cidade e região. “A proposta ao garantir mercado e renda aos agricultores familiares da região, permite remover atravessadores e valorizar a cultura local, com incentivo à manutenção e circulação das verbas e riquezas no município, considerado um polo regional”, disse.
A proposta esclarece que a aquisição dos produtos se dará por chamada pública e serão aplicados no mínimo 30% na aquisição direta, para fins de promoção de segurança alimentar e nutricional; abastecimento da rede socioassistencial e de estabelecimentos de alimentação e nutrição.
Segundo ela, a iniciativa está atrelada ao desenvolvimento sustentável, visto que a produção artesanal privilegiada pelo projeto se dá sem agressão ao meio-ambiente, esgotamento do solo e o uso excessivo de agrotóxicos.
O texto segue para sanção do Executivo.
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