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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
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Política

Câmara aprova limite para cartão de crédito e Desenrola

Texto aprovado remete ao CMN a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado e contém ainda regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

Redação
Por Redação
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Câmara aprova limite para cartão de crédito e Desenrola
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. 

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Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

O plenário analisa, ainda nesta terça-feira (5), os destaques ao texto apresentados pelos partidos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil*
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