Câmara aprova levantamento de dados sobre o impacto da crise climática em mulheres e meninas

A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe a coleta de informações sobre como a crise climática afeta mulheres e meninas. A iniciativa visa fornecer subsídios para a elaboração de planejamentos e o estabelecimento de metas. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.

Originário da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o Projeto de Lei 3640/25 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com um texto substitutivo elaborado pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

Conforme o documento, relatórios periódicos com os dados coletados deverão compor as ações de comunicação institucional oficiais do Poder Executivo e poderão ser incorporados às bases de dados usadas na definição de metas do Plano Plurianual (PPA).

A cada dois anos, serão realizadas avaliações periódicas para analisar os efeitos desse mapeamento, bem como a organização e a divulgação das informações recolhidas.

De acordo com Iza Arruda, a obtenção desses dados é fundamental para entender os impactos de forma específica para as pessoas afetadas. "O projeto acerta ao determinar que o levantamento considere marcadores como raça/etnia, faixa etária, região/bioma, classe social e perfil socioeconômico", destacou.

Para a relatora, a proposta detalha elementos cruciais para avaliar perdas, danos e vulnerabilidades, incluindo a quantificação de riscos e responsabilidades de cuidado, acesso à água potável e segurança alimentar relacionados à condição feminina. "Permite saber se o gasto público está chegando aonde os riscos são maiores e onde as mulheres e meninas suportam desproporcionalmente os efeitos da crise", explicou.

Por sua vez, a autora do projeto, deputada Célia Xakriabá, alertou para as projeções negativas associadas a desastres e alterações climáticas. "As mulheres chefes de família perderão 40% de sua renda em função da crise climática. A sobrecarga do trabalho das mulheres sobe 43% com a crise climática", afirmou, citando estudos sobre o assunto.

Crise climática De acordo com o projeto, para melhor compreender os impactos da crise climática na vida cotidiana das brasileiras, os dados deverão abranger:

• Número de mulheres ou meninas expostas a diversos tipos de riscos ligados a catástrofes climáticas;
• Quantificação de perdas e danos sofridos por elas em decorrência de eventos climáticos extremos;
• Nível de acesso à água potável, saneamento básico e coleta de lixo domiciliar em lares chefiados por mulheres;
• Incidência de fome em comunidades e acesso à segurança alimentar e hídrica por bioma ou região;
• Índice de representação e participação feminina nas decisões sobre clima e meio ambiente, em todas as suas esferas, vinculado à comunidade de residência;
• Índice de acesso de mulheres a auxílios emergenciais em situações de desastres climáticos;
• Índice de acesso de mulheres e meninas a resgate, abrigos, itens de urgência e emergência em cenários de desastres climáticos;
• Índice de acesso de mulheres a financiamento climático ou a medidas de adaptação, mitigação, prevenção e gestão de riscos e desastres; e
• Percentual de planos regionais ou locais de adaptação, mitigação, prevenção e gestão de riscos relacionados ao clima que contemplem abordagem específica para as mulheres.

Política do clima No âmbito da lei que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o texto incorpora como nova diretriz o combate a qualquer forma de discriminação e a garantia de espaços democráticos que promovam a participação das mulheres nos processos decisórios.

Dados específicos O texto aprovado detalha informações específicas que deverão ser coletadas para avaliar os efeitos das mudanças climáticas em mulheres e meninas. Entre elas, destacam-se:

• Acesso e qualidade do atendimento de saúde integral da mulher;
• Taxa de mortalidade materna, segmentada por região do país e nível de acesso aos serviços de saúde;
• Impactos das mudanças climáticas e fatores de risco associados às tarefas de cuidado realizadas por mulheres; e
• Registros de doenças transmitidas por água, alimentos ou ar em mulheres afetadas por eventos climáticos extremos.

Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou críticas ao projeto, questionando a ligação entre crise climática e a ocorrência de violência física, sexual e moral contra mulheres. "Não existe esse tipo de associação. Isso é simplesmente irreal. Não faz sentido", declarou.

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