Câmara aprova corte de impostos para a indústria química

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei complementar que institui alíquotas de transição reduzidas para os setores químico e petroquímico. Essa medida se aplica às empresas que já participam de um regime fiscal especial, visando facilitar a transição para um novo modelo tributário previsto para 2027. Em decorrência dessa aprovação, o governo federal planeja aumentar o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões para o corrente ano.

O texto legislativo seguirá agora para o Senado Federal, onde será submetido à apreciação.

Conforme o conteúdo do projeto, as taxas reduzidas para o recolhimento de impostos federais (PIS e Cofins) estarão em vigor de março a dezembro deste ano. Elas substituem disposições anteriores que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificando a ausência de uma estimativa de impacto fiscal.

O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano anterior com alguns vetos, tem como propósito principal diminuir os custos de produção do setor químico através da diminuição de alíquotas tributárias.

A iniciativa legislativa aprovada nesta terça-feira estabelece um teto de R$ 2 bilhões para a renúncia fiscal neste ano. Contudo, ela dispensa a proposta de seguir os novos critérios de tramitação que foram recentemente incorporados à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Adicionalmente, R$ 1,1 bilhão será destinado a cobrir créditos tributários suplementares, conforme previsto na legislação para as centrais petroquímicas e as indústrias químicas que integram o Reiq.

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Detalhes sobre as alíquotas

A redação previamente vetada pelo governo estipulava a aplicação de alíquotas de 0,67% para o PIS e 3,08% para a Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, com uma redução para 0,54% e 2,46%, respectivamente, ao longo de todo o ano corrente.

Em contraste, o projeto recentemente aprovado na Câmara, além de impor um limite à renúncia fiscal, estabelece alíquotas de 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins, válidas de março a dezembro deste ano, representando uma solução intermediária. Essa medida beneficiará as indústrias que fazem parte do Reiq, programa que será descontinuado ao término do ano. As mesmas alíquotas também serão aplicadas às operações de importação, incluindo o PIS-Importação e a Cofins-Importação.

A isenção fiscal contempla a aquisição de produtos como nafta petroquímica e parafina, além de outros componentes químicos que servem como insumos cruciais para o setor industrial.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), relator da matéria, esclareceu que a proposta possui uma natureza provisória. O objetivo é prevenir uma interrupção brusca de uma política pública já estabelecida, assegurando assim a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento industrial durante este período de transição.

Conforme o relator, a medida terá impacto fiscal apenas no ano corrente, com uma renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões. Contudo, esse valor será compensado por um aumento na arrecadação e pelas projeções de receita ao longo do ano.

* Fonte: Agência Câmara de Notícias