A Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Foram 439 votos favoráveis e 1 contrário.
O texto agora vai ao Senado. A proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).
A medida provisória tratava, inicialmente, apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de 1.302 reais para 1.320 reais, um ganho real (acima da inflação).
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.
A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso e prevê que quem ganha até 2.640 reais por mês, não pagará Imposto de Renda ( 2 salários mínimos). Atualmente, esta isenção é de 1.903 reais por mês.
A perda de arrecadação com ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no ¨Diário Oficial da União¨, mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.
O texto aprovado estabelece a política de valorização do salário mínimo, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Conforme a proposta, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
¨Fica consagrada em lei que o presidente da república a cada dezembro baixe um decreto com base nesses indicadores, inflação e PIB , para termos uma política permanente do salário mínimo¨;, disse o relator.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
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