O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24). A proposta foi encaminhada pelo Executivo e faz parte do pacote de ajuste fiscal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a análise da PEC 45/24 junto da PEC 31/07 – sobre reforma tributária. A PEC 31/07 já tem tramitação avançada e, com isso, ambas estão aptas para votação no Plenário.
A PEC 45/24 estabelece restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Parlamentares da oposição criticaram a decisão de juntar as propostas, mas Lira manteve a mudança.
Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pegar uma "barriga de aluguel" em diferente estágio de tramitação para votar "no fórceps" é romper com o rito legislativo.
Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que a tramitação da PEC faz parte de uma manobra para votar o texto rapidamente. "Vamos votar essa PEC 15 dias depois de ela ter chegado a esta Casa. A democracia tem de existir aqui dentro do Parlamento", disse.
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