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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Política

Câmara analisa novo prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Câmara analisa novo prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

O Plenário analisa agora o Projeto de Lei 5086/23, do Poder Executivo, que reabre o prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. O projeto substitui a Medida Provisória 1179/23, cuja vigência foi encerrada no início deste mês.

Os prazos previstos na Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, acabaram em abril de 2021 e abril de 2023.

Segundo o texto do projeto, para cidades com mais de 250 mil habitantes, o novo prazo será 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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