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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Política

CAE prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Projeto foi aprovado na comissão do Senado por 14 votos favoráveis e três contrários. Com a mudança, prazo, que se encerraria este ano, terminará em dezembro de 2027.

Redação
Por Redação
CAE prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
© Lula Marques/ Agência Brasil
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Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. Pela lei atual, o prazo terminaria este ano.

A medida reduz a alíquota paga pelas empresas de 20% para faixa entre 1% e 4,5% sobre a folha salarial. Entre os setores beneficiados estão vestuário, construção civil, automotivo e de tecnologia da informação.

Notícias relacionadas:Haddad critica lobby por desoneração de impostos.Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro.O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu no texto emenda que diminui para 8% a alíquota paga pelas prefeituras de municípios de pequeno porte sobre as folhas de pagamentos.

Com essa mudança, o projeto de lei terá de passar por uma votação em turno suplementar na CAE. Se os senadores confirmarem o texto no turno suplementar, o projeto irá para a Câmara, sem precisar de votação no plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil*
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