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Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
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Política

Aprovado texto-base do projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores; acompanhe

Deputados ainda vão analisar pedidos de mudança na proposta

Redação
Por Redação
Aprovado texto-base do projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pedro Paulo, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil (Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo).

Segundo o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a tributação dos investimentos ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.

Depois de novas negociações, Pedro Paulo passou de 6% para 8% a alíquota na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.

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A redação do texto-base incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. O assunto de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23).

Os deputados devem analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Mais informações em instantes

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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