O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou nesta quinta-feira (05) à Agência Nacional de Mineração (ANM) cinco viaturas, que serão usadas nos serviços de fiscalização das barragens de mineração em Minas Gerais. Os veículos foram adquiridos com recursos de medidas compensatórias ambientais, frutos de acordos firmados com a mineradora Vallourec Tubos do Brasil S/A após o transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, pertencente à empresa, ocorrido em janeiro de 2022.
Na solenidade, estavam presentes o Procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o Subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alexandre de Castro Leal; o Superintendente de Segurança de Barragens na ANM, Luiz Paniago Neves e o Diretor da ANM, Guilherme Gomes, entre outras autoridades.
Durante o evento, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, comentou a respeito da iniciativa promovida "A estruturação da Agência Nacional de Mineração garante a continuidade das ações de prevenção à desastres, e é muito importante para o controle de barragens. Não podemos nunca mais passar por tragédias como as de Mariana e Brumadinho, e o papel fiscalizatório é a garantia da sociedade mineira", afirmou.
Jarbas Soares reforçou a importância de melhor estruturar a agência, de modo que ela chegue efetivamente nos locais onde está a mineração. Já o ministro Alexandre Silveira, ressaltou as diversas ações do Ministério Público em prol de medidas que garantam o desenvolvimento sustentável.
A entrega dos veículos à ANM visa atender a importante demanda da agência, pois os equipamentos não serão utilizados apenas para a fiscalização de barragens, mas também para as chamadas pilhas de mineração, conforme destacou o diretor da ANM, Guilherme Gomes “Nossos próximos problemas podem estar ligados a esses modelos de pilhas. Temos trabalhado na ANM para também fiscalizar essas estruturas”.
Centro Integrado de Gestão Ambiental
Ao término da solenidade, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, conheceu o CIGA (Centro Integrado de Gestão Ambiental), unidade de inteligência e de controle integrado do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPMG que combate e previne desastres ligados à mineração, por meio da visualização rápida e eficiente de informações de monitoramento das atividades minerárias no estado.
O ministro apontou o CIGA como uma demonstração de protagonismo do MPMG na segurança das barragens, pois segundo afirmou, é essencial que a mineração seja buscada pelo Brasil. “Nós todos mineiros carregamos na alma as duas tragédias que tanto nos marcaram e eu vejo que ações como essas colocam Minas no protagonismo da segurança ambiental e contribui muito para o nosso trabalho em Brasília”, disse.
Compensações
O MPGM, em parceria com o Estado de Minas Gerais, assinou em janeiro de 2022 o Termo de Compromisso Preliminar com a mineradora Vallourec, com o objetivo de estabelecer obrigações de execuções de medidas emergenciais e garantir o compromisso de reparação integral de todos os danos decorrentes do transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2022.
Já em dezembro do mesmo ano, o MPGM firmou um novo acordo com a Vallourec por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da AGE, do Instituto de Gestão das Águas (Igam) e da Feam. Na ocasião, foram estabelecidas medidas de recuperação efetiva de toda a área impactada e o comprometimento do valor de R$153 milhões, entre multas e compensações ambientais, para aplicação em projetos de cunho social ou ambiental, preferencialmente situados na área de influência do empreendimento.
O acidente ocorrido com o transbordamento do Dique Lisa causou, na época, o fechamento da BR-040 e uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos em toda a região.
Se você achou esta matéria interessante e relevante, compartilhe com seus amigos e familiares.
Para receber as principais notícias do dia na palma da sua mão, participe do nosso grupo no WhatsApp. Lá, você terá acesso a atualizações em tempo real. Não perca tempo, junte-se a nós agora.
