Em 23 de junho de 2024, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo, junto ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte contra a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP Billiton. O objetivo é responsabilizar as empresas pelos danos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.
A ação, fundamentada em relatórios e documentos, aponta que o processo de reparação conduzido pela Fundação Renova desrespeitou o princípio da igualdade material, prejudicando as mulheres. Entre as reivindicações, está o pagamento solidário de uma indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher afetada, por danos materiais, e de pelo menos R$ 36.000,00 por danos morais. Além disso, a ação solicita uma indenização de R$ 3,6 bilhões por danos morais coletivos.
Relatórios destacam que a falta de participação das mulheres no processo de cadastramento e reparação de danos gerou exclusão e invisibilidade. A ação menciona que apenas 39% dos entrevistados pela Fundação Renova eram mulheres, e apenas 34% foram identificadas como responsáveis econômicas pelo lar.
A ACP também critica o uso do conceito de família patriarcal pela Fundação Renova, que dificultou o acesso das mulheres aos seus dados pessoais e impôs a necessidade de autorização dos maridos para correções.
Um relatório da Fundação Getúlio Vargas revela que a sobrecarga doméstica, agravada pelo desastre, afetou a saúde mental das mulheres, resultando em altos índices de depressão e tentativas de suicídio.
A ACP pede que o Poder Judiciário corrija as falhas no processo de compensação, exigindo a atualização e revisão dos cadastros das mulheres atingidas, e o pagamento integral das verbas devidas. O caso segue em análise na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Este processo destaca a necessidade de um olhar atento às interseccionalidades, especialmente para mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, reforçando a importância de medidas afirmativas no processo de reparação.
Mantenha seus amigos informados... Compartilhe esta matéria!
Acesse o nosso site e receba notícias da RCWTV no Whatsapp. Participe do nosso grupo e fique por dentro das principais notícias que movimentam o nosso site!
Curta e siga nossas redes sociais.
