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Sabado, 20 de Julho de 2024
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Região

ACP Exige R$ 3,6 Bilhões em Indenizações por Danos Morais Coletivos às Mulheres Atingidas pelo Caso Samarco

Ação Civil Pública acusa Samarco, Vale e BHP Billiton de violações sistemáticas de direitos humanos no processo de reparação

João Vítor Fonseca
Por João Vítor Fonseca
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ACP Exige R$ 3,6 Bilhões em Indenizações por Danos Morais Coletivos às Mulheres Atingidas pelo Caso Samarco
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Em 23 de junho de 2024, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo, junto ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte contra a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP Billiton. O objetivo é responsabilizar as empresas pelos danos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.

A ação, fundamentada em relatórios e documentos, aponta que o processo de reparação conduzido pela Fundação Renova desrespeitou o princípio da igualdade material, prejudicando as mulheres. Entre as reivindicações, está o pagamento solidário de uma indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher afetada, por danos materiais, e de pelo menos R$ 36.000,00 por danos morais. Além disso, a ação solicita uma indenização de R$ 3,6 bilhões por danos morais coletivos.

Relatórios destacam que a falta de participação das mulheres no processo de cadastramento e reparação de danos gerou exclusão e invisibilidade. A ação menciona que apenas 39% dos entrevistados pela Fundação Renova eram mulheres, e apenas 34% foram identificadas como responsáveis econômicas pelo lar.

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A ACP também critica o uso do conceito de família patriarcal pela Fundação Renova, que dificultou o acesso das mulheres aos seus dados pessoais e impôs a necessidade de autorização dos maridos para correções.

Um relatório da Fundação Getúlio Vargas revela que a sobrecarga doméstica, agravada pelo desastre, afetou a saúde mental das mulheres, resultando em altos índices de depressão e tentativas de suicídio.

A ACP pede que o Poder Judiciário corrija as falhas no processo de compensação, exigindo a atualização e revisão dos cadastros das mulheres atingidas, e o pagamento integral das verbas devidas. O caso segue em análise na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Este processo destaca a necessidade de um olhar atento às interseccionalidades, especialmente para mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, reforçando a importância de medidas afirmativas no processo de reparação.

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FONTE/CRÉDITOS: Ministério Público de Minas Gerais
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João Vítor Fonseca

Publicado por:

João Vítor Fonseca

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