A Câmara Municipal de Juiz de Fora, instituição que completa 52 anos em 2024, inaugurou um projeto pioneiro de digitalização de atas de reuniões, desvendando décadas de debates, decisões e nuances do cotidiano político da cidade. O acervo, que abrange mais de 15 mil páginas de registros desde 1972, oferece um retrato detalhado da evolução legislativa e dos desafios enfrentados pela administração pública ao longo de cinco décadas.
A iniciativa, iniciada em 2022, visa preservar a memória institucional e ampliar o acesso público às informações. Equipes técnicas escanearam documentos físicos, muitos deles ameaçados pela degradação do papel, e utilizaram tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) para tornar o conteúdo pesquisável. A primeira fase incluiu atas de 1972 a 2000, enquanto a segunda, em andamento, abrangerá os anos 2001 a 2024.
Segundo o diretor de TI da Câmara, João Silva, o projeto enfrentou desafios técnicos, como a interpretação de caligrafias antigas e a correção de rasuras. "Garantimos que nenhuma informação fosse perdida, mesmo em documentos danificados", afirmou.
As atas digitalizadas revelam desde discussões corriqueiras sobre iluminação pública até debates acalorados que moldaram a cidade. Em 1975, por exemplo, registros mostram embates sobre o aumento das passagens de ônibus, tema que permanece atual. Já em 1988, a Câmara discutiu a criação de leis ambientais pioneiras, refletindo a influência da Constituição Federal recém-promulgada.
Um dos achados mais curiosos é a ata de 1992, que documenta um pedido de cassação de um vereador envolvido em esquema de desvio de verbas – caso que antecedeu escândalos nacionais da década seguinte. Por outro lado, também há registros de colaboração bipartidária, como a aprovação unânime de um plano de urbanização em 2005.
Além de grandes temas, as atas expõem o dia a dia dos parlamentares. Em 1983, um vereador propôs a instalação de telefones públicos em bairros periféricos; em 1997, discutiu-se a regulamentação de camelôs no centro. Até mesmo momentos informais foram registrados, como a homenagem a um servidor aposentado em 1989, descrita como "um raro momento de unanimidade e emoção".
Para a historiadora Maria Fernandes, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o material é um "tesouro sociológico". "Vemos como a política local interagia com contextos nacionais, como a redemocratização nos anos 1980 e as crises econômicas dos anos 2010", explica.
A digitalização foi elogiada por entidades de transparência, mas levantou debates sobre lacunas. Entre 1972 e 1985, por exemplo, algumas sessões têm registros resumidos, o que, para o conselheiro do Ministério Público, Carlos Mendes, "reflete a cultura de sigilo da época". A Câmara respondeu que trabalha para complementar o acervo com documentos auxiliares, como notas taquigráficas.
Até o fim de 2024, o acervo estará disponível em uma plataforma online com ferramentas de busca por data, tema e parlamentares. A expectativa é que estudantes, pesquisadores e cidadãos comuns explorem a história política da cidade.
Para o presidente da Câmara, vereador Antônio Costa (MDB), o projeto "resgata a voz das gerações que construíram Juiz de Fora". Já o vereador Ricardo Almeida (PSOL), da oposição, defende que a iniciativa seja acompanhada por debates sobre ética: "O passado nos ensina a evitar erros, mas também a valorizar acertos".
Enquanto isso, as atas seguem como testemunhas silenciosas de meio século de democracia – e de suas complexidades.
Fontes: Câmara Municipal de Juiz de Fora, UFJF, Ministério Público de Minas Gerais.
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