A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (13/7), a partir das 10h, no Auditório Nereu Ramos, o XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Realizado por sugestão da ONG SOS Segurança dá Vida, o evento debaterá a consolidação das guardas municipais como órgãos de segurança pública e as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto.
O seminário contará com a participação de parlamentares, de representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no You Tube. A programação completa está aqui.
Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Entre suas competências estão solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. As guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
Serviço:
XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública
Data: 13 de julho de 2022
Hora: 10h às 16h
Local: Auditório Nereu Ramos
Transmissão ao vivo pelo http://cd.leg.br/youtube
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