A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (30) o relatório do deputado Hélio Costa (PSD) que referendou o Projeto de Lei número 1.588, de 2022, de autoria do Deputado Rodrigo Coelho, que visa conceder o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville.
A matéria vai agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal e sendo aprovada pelos parlamentares vai direto ao Senado para a votação final.
No relatório, o deputado Hélio Costa endossou plenamente a justificativa do autor. “É verdade que todos os entes estatais detêm o poder-dever de agir em favor dos seus administrados, prestando-lhes os serviços públicos necessários e exercendo atividades que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa e de segurança pública. No que diz respeito às atividades relativas aos Corpos de Bombeiros, esse dever cabe, constitucionalmente, às corporações militares estaduais e distrital; a imensa maioria submetida à crônica falta de recursos e carente de capilaridade por todos os municípios do País”.
Hélio Costa lembrou ainda que a iniciativa pioneira foi do Município de Joinville, em Santa Catarina, que, em 13 de julho de 1892, criou a Sociedade dos Bombeiros Voluntários de Joinville, o primeiro grupamento de bombeiros voluntários do Brasil.
